quinta-feira, julho 05, 2012

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Hello Democracy,Goodbye ACTA

Devido a alguns problemas familiares de que não vale a pena falar tenho andado longe da blogosfera e por isso hoje para variar vou publicar dois novos posts.





Hoje foi um dia importante para a liberdade e para a democracia na internet.
Como diria Neil Armstrong quando pisou a Lua " Este é um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade"


O Parlamento Europeu (PE) chumbou hoje, em Estrasburgo, o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), protocolo internacional que gerou polémica no seio da União Europeia (UE).
O acordo recebeu 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 abstenções.
Com o “não” do Parlamento, o acordo internacional fica sem efeito na UE.
Após a votação, vários eurodeputados exibiram pequenos cartazes onde se podia ler “Hello Democracy, Goodbye ACTA” (Olá Democracia, Adeus ACTA, em português).
O ACTA, acordo assinado em janeiro passado em Tóquio por 22 dos 27 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, pretendia, entre outros aspetos, uniformizar as medidas de combate à violação dos direitos de autor a nível mundial, lutar contra os ‘downloads’ ilegais na Internet e a contrafação de forma ampla, desde medicamentos a outros produtos comerciais.
A votação em Estrasburgo ocorreu depois de cinco comissões do PE terem recomendado a rejeição do acordo.
A par da UE, o ACTA foi negociado com os Estados Unidos, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, Coreia do Sul, Marrocos, México e Suíça.
Antes da votação nominal, o eurodeputado sueco Christofer Fjellner, do grupo Partido Popular Europeu (PPE), apresentou uma proposta, que foi rejeitada pelo plenário, para remeter o acordo novamente para a Comissão do Comércio Internacional, a comissão do PE que tem mais competências em relação ao ACTA.
Em reação, o eurodeputado britânico trabalhista David Martin, relator do ACTA no Parlamento, afirmou que o acordo só existia ainda devido ao “aparelho ventilador” do PPE.
“Nenhum período de recuperação irá salvar o ACTA”, reforçou David Martin.
Ainda por divulgar fica um parecer do Tribunal Europeu de Justiça sobre o acordo, solicitado pela Comissão Europeia a propósito da compatibilidade do documento com os tratados europeus e com os direitos fundamentais.

Fonte: Jornal I







2 Comentários:

Ritinha disse...

Fico feliz por ter sido chumbado. Se a ACTA fosse aceite a Internet perdia a sua identidade. Não acho que o combate à pirataria passe por restringir a liberdade dos internautas.

oguardador disse...

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